A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 32 votos pró e dois contra, projeto que dispões sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no estado do Rio Grande do Sul.
A matéria foi apresentada pelo deputado Francisco Appio (PP). A autoria do projeto é do deputado Giovani Cherini, que, em virtude de estar no exercício da Presidência do Legislativo, está impossibilitando de apresentar proposições.
De acordo com o parlamentar progressista, o projeto pretende proteger os interesses e direitos dos consumidores, tendo em vista que muitos estabelecimentos comercializam seguros sem a presença do corretor. Este profissional deve ser habilitado pela SUPEP e com a situação profissional ativa.
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