Plenário do Senado aprovou proposta que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres. A matéria vai a sanção presidencial, segundo relata a Agência Senado. Apresentado em 2005, pelo então senador Romeu Tuma, falecido no ano passado, o projeto (PLS 372/05) de volta ao Senado, recebeu outras quatro alterações.
A primeira delas inclui o termo "empresário" no texto que define quem poderá exercer a atividade de desmontagem de veículos. Pelo dispositivo aprovado anteriormente, a atividade só poderia ser realizada por sociedade empresarial que obtivesse autorização específica do órgão executivo de trânsito de cada unidade da federação em que viesse a atuar e poderia abranger mais de uma oficina de desmanche.
A segunda alteração é complementar a primeira, substituindo o termo "sociedade empresária" por "empresa" no dispositivo que prevê que a autorização para o funcionamento de empresa de desmonte somente será concedida à empresa que se dedique, exclusivamente, às atividades disciplinadas pela lei aprovada.
Outra emenda, que dispõe sobre a gravação de caracteres de identificação do veículo no chassi ou no monobloco, bem como sua reprodução em componentes e peças principais, prevê que esta gravação deverá ser realizada pelo fabricante ou pelo montador. A lei é vista no mercado como importante para a criação, no mercado de seguros de automóvel, de produtos com custos inferiores aos das apólices tradicionais, dada a perspectiva de usar peças certificadas nos preparos de veículos, barateando o sinistro de perda parcial.
Fonte: www.cqcs.com.br
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